Usucapião: o que é, quem tem direito e como regularizar seu imóvel com apoio jurídico
Você mora em um imóvel há muitos anos, contestação, mas ele ainda não está no seu nome?
Pode ser que você tenha direito à usucapião, um instrumento legal que permite regularizar a posse de um imóvel — mesmo que ele não tenha escritura em seu nome.
Neste artigo, vamos te explicar de forma simples:
- O que é usucapião
- Quem tem direito
- Quais os tipos existentes
- Que documentos são necessários
E como a assessoria jurídica da Pilotti pode ajudar nesse processo.
Confira!
O que é usucapião?
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno por meio da posse prolongada e ininterrupta.
Em outras palavras, se você cuida, mora ou utiliza uma área por muitos anos, como se fosse sua — mesmo sem tê-la comprado formalmente — você pode ter direito de registrá-la no seu nome.
Leia também o nosso artigo de blog sobre Como evitar problemas em um contrato de compra e venda de imóveis.
Quem tem direito à usucapião?
De forma geral, têm direito à usucapião as pessoas que:
- Estão na posse do imóvel de forma mansa, pacífica e sem oposição;
- Ocupam o imóvel por um tempo mínimo estabelecido por lei (que varia conforme o tipo de usucapião, imóvel, utilização, dentre outros);
- Não têm escritura ou outro documento de propriedade;
- Exercem a posse como se fossem donos de fato (cuidando, pagando impostos, realizando benfeitorias, etc.)
Importante: o tempo de posse pode variar de 2 a 15 anos, conforme o caso.
Documentos necessários para o pedido de usucapião
O processo pode ser judicial ou extrajudicial, a depender das circunstâncias e documentos existentes, mas em ambos os casos, é fundamental reunir documentação que comprove a posse, o que pode se dar de diversos meios e precisa ser analisado individualmente.
Veja alguns dos documentos básicos:
- RG e CPF do possuidor;
- Comprovantes de residência e posse (contas antigas, IPTU, etc.);
- Planta e memorial descritivo do imóvel;
- Declarações de vizinhos (atestando o tempo de posse);
- Justo título (se houver);
- Certidões negativas (cartório de registro de imóveis, Justiça, etc.);
A análise jurídica é importante porque cada caso exige um conjunto específico de provas — e isso impacta diretamente no tempo e na viabilidade do processo. Alguns detalhes que podem levar à procedência de uma ação ou registro de um ato extrajudicial, como também, de outro lado, podem justamente tornar a usucapião inviável, ou até mesmo impossível.
Como a Pilotti pode te ajudar?
A Pilotti oferece consultoria especializada em direito imobiliário e pode ser sua parceira do início ao fim do processo de usucapião.
Veja como podemos ajudar:
- Análise jurídica: avaliamos se seu caso se encaixa na usucapião, bem como sua viabilidade;
- Organização dos documentos: orientamos quais provas devem ser reunidas para que seja possível o pedido;
- Entrada com o processo ideal: seja via cartório (extrajudicial) ou judicial, acompanhamos e assessoramos em todos os pontos;
- Acompanhamento completo até o registro.
Você não precisa enfrentar esse processo sozinho — e nem deixar de garantir o que é seu por direito.
Não deixe de ler: A importância da regularização de imóveis para herança e venda.
Fale agora com a Pilotti. Estamos prontos para te ajudar a conquistar a segurança jurídica da sua casa — com transparência, agilidade e respeito à sua história.
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